NOTA DE REPÚDIO AO ESTUPRO COLETIVO SOFRIDO POR ADOLESCENTE NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO

NOTA DE REPÚDIO AO ESTUPRO COLETIVO SOFRIDO POR ADOLESCENTE NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO

Nós, Coletivo Autônomo de Mulheres Pretas – ADELINAS, vem manifestar, publicamente, o nosso repúdio contra os 33 (trinta e três) homens que estuprou uma adolescentes no Rio de janeiro no último dia 21/05/2016, bem como repudiar a postura do delegado de polícia afastado, reprodutor da cultura de estupro, que se colocou igualmente violento contra a adolescente e evidenciou a legitimação do patriarcado e a culpabilização da vítima.

O vídeo com as imagens chocantes da vítima, inconsciente e totalmente vulnerável aos agressores, foi viralizado nas redes sociais e causou grande repercussão nacional e internacional.  Causou-nos também grande indignação os diversos comentários das pessoas que se manifestaram a favor dos agressores e a responsabilização da vitima pelo ato de violência, validando a existência da lógica que ainda permeia o senso comum da cultura patriarcal do estupro à “mulher honesta”. Os comentários diversos só reforçaram que, se o Estado patriarcal cria as condições para essa cultura da violência, a chamada sociedade civil sanciona e perpetua quando as reproduzem e garante a dominação patriarcal.

A descabida expressão “mulher honesta” foi retirada do ordenamento jurídico recentemente, no ano de 2009.  Para ter uma ideia esse termo é uma herança do império português, do código criminal de 1.890, que proibia o estupro nos seguintes termos: “estuprar mulher virgem ou não, mas honesta”. O pior é que essa maldita herança perdurou nos códigos penais brasileiros até 2009, ainda com a expressão “mulher honesta” para legitimar e criminalizar o que é estupro ou não. É neste sentido que podemos considerar esse ordenamento jurídico brasileiro como uma (re)atualização da lei, pois o sistema patriarcal-punitivo ainda têm no corpo das mulheres um de seus principais alvos. E isso pode ser ilustrado não apenas na experiência dolorosa da adolescente estuprada pelos 33 homens, mas também nas estatísticas que apontam os números alarmantes de mulheres que são estupradas por minutos no Brasil. Vale fazermos a reflexão: O que o silêncio de tantas mulheres, que nem sequer aparecem nas estatísticas, tem a nos revelar sobre o imaginário patriarcal no Brasil?

Afinal o que é ser “mulher honesta”? É ser bela, recatada e do lar? Será que as mulheres consideradas neste padrão de “honestidade” não são oprimidas, violentadas, e igualmente vítimas do patriarcado?

Nós somos “desonestas” e Não merecemos ser estupradas. 

Somos “desonestas” porque somos aquelas que saem de certa forma, dessa lógica dos valores da hegemonia estabelecida. Somos nós, que não aceitamos os rosários em nossos úteros.

Somos as mães solteiras, as funkeiras, as feministas, as lésbicas, bissexuais e transexuais, as negras e nordestinas, as Mães de Maio, as trabalhadoras, as encarceradas, as ocupadoras das ruas, as professoras agredidas pelos governos nas greves, as Indígenas, as pobres, as das favelas e as periféricas, as Sem-Teto, Sem-Terra, as Donas de Casas e de Barracos, as desempregadas, as Meninas Secundaristas em Luta, as quilombolas, as Mães de Santos, as rezadeiras, as benzedeiras, as quituteiras, as vendedoras ambulantes, as faxineiras, as diarista e as bruxas queimadas pela santa inquisição, as descendentes de Dandara e de Adelina.

Não é de hoje que as organizações internacionais de Direitos Humanos têm chamado a atenção do mundo para as diversas violações de Direitos das mulheres brasileiras. Casos como o dessa adolescente é apenas um exemplo da relativização da vida das mulheres, que mesmo estuprada, são sentenciadas culpadas pelo imaginário social e estatal.

O Brasil assinou e ratificou diversas convenções internacionais de proteção às mulheres: a convenções sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher (1979); a convenção interamericana para prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher em vigor desde 1996. Entretanto, Ainda vigora a cultura do estupro que, lamentavelmente, está enraizada no imaginário da sociedade e das instituições no nosso país, que atribui à mulher o merecimento ao estupro, ou a legitimação de qualquer outra violência sofrida. Exemplo disso é a exigência, por parte das instituições, de atestado da “boa conduta” da adolescência.

Diante disso, nós, Adelinas, reafirmamos nosso REPÚDIO a toda e qualquer violações aos Direitos Humanos das Mulheres. Repudiamos o Machismo. Repudiamos o patriarcado. Repudiamos o Estado fascista e a cultura do estupro imposta.